Obrigações Acessórias Para Médicos PJ: Calendário Completo
Revoluna1 min de leituraO Que São Obrigações Acessórias
Obrigações acessórias são declarações e informações que sua empresa deve enviar periodicamente aos órgãos governamentais (Receita Federal, Prefeitura, INSS). Diferente dos impostos (obrigações principais), as acessórias não envolvem pagamento direto, mas o atraso ou ausência gera multas que podem ser significativas.
Médicos PJ têm obrigações acessórias específicas da atividade médica (como a DMED) além das obrigações comuns a todas as empresas. Seu contador é responsável por cumprir essas obrigações, mas é importante que você conheça os prazos para cobrar e acompanhar.
Calendário de Obrigações
Mensais
DAS (Simples Nacional): vencimento dia 20 de cada mês. DCTF-Web/eSocial: dia 15 do mês seguinte. Nota Fiscal de Serviços: conforme exigência do município. FGTS e INSS dos funcionários: dia 20 de cada mês. GPS (INSS sobre pró-labore): dia 20 do mês seguinte.
Anuais
DEFIS (Declaração de Informações do Simples): até 31 de março. DMED (Declaração de Serviços Médicos): até último dia útil de março. DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte): se reteve IR de funcionários, até último dia útil de fevereiro. RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): prazo definido anualmente (março/abril). IRPF do titular: até último dia útil de maio.
Eventuais
Alterações no contrato social: comunicar Junta Comercial em 30 dias. Mudanças no CNES: comunicar em até 30 dias. Renovação de alvará sanitário: conforme validade (geralmente anual). Renovação de certificado digital: antes do vencimento (geralmente anual).
Dica: Multas Por Atraso
A multa por atraso no envio de obrigações acessórias no Simples Nacional é de R$ 500 por mês de atraso. Para a DMED, a multa é de R$ 5.000 por mês-calendário. Essas multas são aplicadas automaticamente e podem pegar médicos PJ de surpresa. Mantenha um calendário compartilhado com seu contador e receba alertas antecipados.
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