Medico nao pode ser MEI: entenda o motivo
A resposta direta e: nao, medicos nao podem ser MEI (Microempreendedor Individual). O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores e tem uma lista restrita de atividades permitidas. Atividades intelectuais, cientificas e de cunho profissional regulamentado — como a medicina — estao expressamente excluidas. Isso esta previsto na Resolucao CGSN 140/2018.
Por que a medicina e excluida
O MEI tem limitacoes incompativeis com a atividade medica: faturamento maximo de R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mes), contribuicao previdenciaria reduzida (5% do salario minimo), e impossibilidade de ter mais de um empregado. Alem disso, a medicina exige registro no CRM, e o MEI nao comporta atividades que exigem habilitacao profissional especifica.
Alternativas ao MEI para medicos
A alternativa mais comum e abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional. Com o Fator R adequado, a carga tributaria pode ficar em 6% a 10% — pouco mais que os 5% do DAS MEI, com a vantagem de nao ter limite de faturamento (ate R$ 4,8 milhoes/ano no Simples).
Comparativo: MEI vs ME Simples Nacional
MEI: imposto fixo de ~R$ 75/mes, faturamento maximo de R$ 81.000/ano, sem folha de pagamento. ME no Simples (Anexo III): imposto de 6% do faturamento, sem limite pratico para a maioria dos medicos, possibilidade de ter funcionarios. Para um medico que fatura R$ 20.000/mes, o imposto na ME e de R$ 1.200 — mais do que o MEI pagaria, mas o MEI nem e permitido.
Como abrir a ME medica
O processo envolve: definir o CNAE correto (geralmente 8630-5/03 para clinica medica), registrar na Junta Comercial ou Cartorio (dependendo do tipo societario), obter CNPJ na Receita Federal, inscrever no municipio para ISS, e optar pelo Simples Nacional (ate 30 dias apos a inscricao no CNPJ).
Tipos societarios disponiveis
Medicos podem abrir: Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada (LTDA com dois ou mais socios), Sociedade Simples (especifica para profissionais liberais), ou EIRELI (em desuso apos a SLU). A escolha depende de fatores como numero de socios, responsabilidade desejada e beneficios tributarios municipais.
Cuidados ao escolher o formato
Nao se deixe seduzir por propostas de "MEI para medicos" ou esquemas irregulares. Usar CNAEs incompativeis para se registrar como MEI pode resultar em desenquadramento retroativo, cobranca de impostos com multa e juros, e perda de beneficios previdenciarios. Sempre formalize corretamente com orientacao de um contador especializado.
A Revoluna Capital cuida de toda a abertura da sua empresa medica, escolhendo o formato ideal para seu caso e garantindo a menor carga tributaria possivel dentro da lei.
