O que e o ISS e quando incide sobre medicos
O ISS (Imposto Sobre Servicos) e um tributo municipal que incide sobre a prestacao de servicos, incluindo servicos medicos. A atividade medica esta prevista na lista de servicos tributaveis pelo ISS (item 4.01 — Medicina e biomedicina). A aliquota varia de 2% a 5%, dependendo do municipio onde o servico e prestado.
Aliquotas por municipio
Cada municipio define sua propria aliquota de ISS para servicos medicos. Em Sao Paulo, a aliquota e de 2% a 5% dependendo do tipo de servico. No Rio de Janeiro, a aliquota padrao para medicina e 2%. Em Belo Horizonte, e 2,5%. E fundamental verificar a legislacao do municipio onde voce atua, pois as regras variam significativamente.
ISS no Simples Nacional
Para medicos no Simples Nacional, o ISS ja esta incluido na guia unica do DAS. Voce nao precisa pagar o ISS separadamente. No Anexo III, o ISS comeca em 2% (primeira faixa) e vai ate 5% nas faixas superiores. No Anexo V, o ISS tambem esta incluso, variando de 2% a 5%. A vantagem e a simplicidade — um unico boleto cobre todos os tributos.
ISS fixo para sociedades medicas
Alguns municipios oferecem ISS fixo para sociedades de profissionais (incluindo medicos). Em vez de pagar um percentual sobre o faturamento, a empresa paga um valor fixo por profissional por ano. Em Sao Paulo, por exemplo, esse valor gira em torno de R$ 1.200 a R$ 2.000 por socio por ano. Essa modalidade pode gerar economia significativa para medicos com faturamento alto.
ISS no Lucro Presumido
No Lucro Presumido, o ISS e pago separadamente, direto para a prefeitura do municipio onde o servico e prestado. A aliquota varia conforme o municipio, mas para servicos medicos geralmente fica entre 2% e 5%. O pagamento e mensal e exige a emissao de nota fiscal de servicos (NFS-e) com o destaque do ISS.
ISS retido na fonte pelo tomador
Quando o medico PJ presta servicos para hospitais e clinicas, o ISS pode ser retido na fonte pelo tomador (o hospital). Nesse caso, o hospital desconta o ISS do pagamento e recolhe diretamente para a prefeitura. O medico deve verificar se houve retencao para nao pagar em duplicidade.
Onde o servico e considerado prestado
Para servicos medicos, o ISS geralmente e devido no municipio onde o servico e efetivamente prestado — ou seja, onde esta o consultorio ou hospital. Se voce atende em cidades diferentes, pode haver incidencia em municipios distintos. A telemedicina trouxe novos desafios, pois ha discussao sobre onde o servico e prestado: na cidade do medico ou do paciente.
Telemedicina e ISS
A maioria dos municipios entende que o ISS da telemedicina e devido no local do estabelecimento do prestador (a cidade do medico). No entanto, algumas prefeituras tentam cobrar no municipio do paciente. Essa questao ainda nao tem jurisprudencia consolidada, e medicos que atuam intensamente com telemedicina devem consultar um especialista.
Na Revoluna Capital, gerenciamos o ISS da sua empresa medica, garantindo o pagamento correto e aproveitando beneficios como o ISS fixo quando disponivel no seu municipio.
