O que e o DAS
DAS e o Documento de Arrecadacao do Simples Nacional — a guia unica de pagamento que reune todos os impostos federais, estaduais e municipais devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional. Para medicos PJ no Simples, o DAS e o unico boleto de imposto que precisa ser pago mensalmente, substituindo ate oito tributos separados.
Tributos inclusos no DAS
O DAS para atividade medica (servicos) inclui: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica), CSLL (Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido), PIS/Pasep, COFINS, ISS (Imposto sobre Servicos) e CPP (Contribuicao Patronal Previdenciaria). Todos sao calculados automaticamente com base no faturamento e no anexo em que a empresa esta enquadrada.
Como calcular o valor do DAS
O valor do DAS e calculado aplicando a aliquota efetiva do respectivo anexo sobre o faturamento do mes. A aliquota efetiva e diferente da aliquota nominal — ela e calculada considerando a receita bruta acumulada dos ultimos 12 meses. A formula e: Aliquota Efetiva = [(RBT12 x AliqNom) - PD] / RBT12, onde RBT12 e a receita bruta dos ultimos 12 meses, AliqNom e a aliquota nominal da faixa e PD e a parcela a deduzir.
Exemplo pratico
Medico com receita bruta acumulada de R$ 240.000 em 12 meses (media de R$ 20.000/mes), enquadrado no Anexo III, 2a faixa. Aliquota nominal: 11,20%, parcela a deduzir: R$ 9.360. Aliquota efetiva: [(240.000 x 11,2%) - 9.360] / 240.000 = 7,3%. DAS do mes (faturamento R$ 20.000): R$ 20.000 x 7,3% = R$ 1.460.
Prazos e forma de pagamento
O DAS vence no dia 20 do mes seguinte ao periodo de apuracao. Se dia 20 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento e antecipado para o dia util anterior. O pagamento pode ser feito por boleto bancario, debito automatico ou PIX. O boleto e gerado no portal do Simples Nacional (PGDAS-D) ou pelo seu contador.
Consequencias do atraso
O atraso no pagamento do DAS gera multa de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20%) e juros de 1% ao mes mais a taxa SELIC. Atrasos recorrentes podem levar a exclusao do Simples Nacional, o que elevaria drasticamente a carga tributaria. Se houve algum atraso, quite o mais rapido possivel para minimizar encargos.
Como emitir o DAS
O DAS e emitido mensalmente pelo sistema PGDAS-D, acessivel no portal do Simples Nacional com certificado digital ou codigo de acesso. O processo envolve: informar o faturamento do mes, o sistema calcula automaticamente o imposto e gera o boleto. Na pratica, seu contador faz isso mensalmente — voce so precisa informar o faturamento corretamente.
Na Revoluna Capital, a contabilidade parceira cuida da apuracao e emissao do DAS todo mes, e a plataforma acompanha o prazo.
