Obrigações Mensais (Todo Mês)
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): vencimento dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. Se cair em final de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o último dia útil anterior. O pagamento em atraso gera multa de 0,33% ao dia (limitado a 20%) + juros Selic.
INSS sobre pró-labore (GPS): vencimento dia 20 do mês seguinte. FGTS dos funcionários: vencimento dia 20 de cada mês. eSocial: eventos periódicos até dia 15 do mês seguinte. Emissão de notas fiscais: conforme prazo do município (geralmente até o dia 10 do mês seguinte ao do serviço).
Obrigações Anuais 2026
Primeiro Trimestre
Janeiro: planejamento tributário do novo ano, avaliação de regime tributário. Fevereiro (último dia útil): DIRF (se reteve IR de funcionários). Março (31): DEFIS (Simples Nacional). Março (último dia útil): DMED (Declaração de Serviços Médicos). Março (31): renovação de certificado digital (verificar validade).
Segundo Trimestre
Maio (último dia útil): IRPF do titular (pessoa física). Abril a junho: período de opção para empresas que desejam migrar de regime tributário (verificar regras específicas). Junho: revisão semestral de planejamento tributário (Fator R, pró-labore, enquadramento).
Segundo Semestre
Setembro: RAIS (verificar prazo oficial). Novembro-Dezembro: planejamento para o ano seguinte, simulações de regime tributário, provisionamento de 13º de funcionários e pró-labore extra se desejado. Dezembro (31): prazo final para opção pelo Simples Nacional para o ano seguinte.
Dica: Automatize os Alertas
Configure alertas no Google Calendar ou no app do seu banco para cada prazo fiscal. Compartilhe o calendário com seu contador para que ambos monitorem os vencimentos. Um imposto pago com 1 dia de atraso já gera multa — automatizar os lembretes previne esquecimentos.
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